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Estabilidade provisória da gestante é garantida independente da natureza do vínculo e temporariedade

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24 de abril de 2025
A Constituição Federal elegeu como valores fundamentais, entre outros, a proteção à maternidade e à infância (art. 6º) e, com base nesses valores, foram previstos diversos direitos sociais...
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Municípios devem publicar extrato de editais em jornais de grande circulação, sejam eles impressos ou digitais
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22 de abril de 2025
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16 de abril de 2025
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15 de abril de 2025
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10 de abril de 2025
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