O MP de Contas do Paraná lança nesta sexta-feira (17) a 10ª edição da Revista MPC-PR que, como nas publicações anteriores, busca trazer artigos sobre assuntos de interesse da administração pública. Nesta edição, além dos artigos e pareceres selecionados, a revista também traz duas matérias sobre os projetos de atuação especial desenvolvidos pelo órgão ministerial.
No capítulo Doutrina é possível conferir um artigo de autoria do Auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Claudio Augusto Kania, no qual ele avalia a aplicação do princípio da eficiência, como meio a contribuir efetivamente para que a cultura patrimonialista seja banida da prática na administração pública brasileira.
O Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti, também participa dessa edição, trazendo reflexões sobra a utilização de receitas públicas na aquisição de medicamentos pelos municípios, notadamente quanto à adoção de medidas que possam alterar o atual panorama de ilegalidades e omissões constatado, que resultam não apenas em prejuízos de natureza orçamentária e financeira, mas, também no que tange à disponibilização de medicamentos nos postos e unidades de atendimento público para a população desassistida.
As questões referentes a aquisições de medicamentos tem sido foco de atuação do órgão ministerial, que desde 2017 vem analisando os processos licitatórios dos municípios paranaenses em busca de irregularidades. As informações detalhadas desse e outros projetos de fiscalização desenvolvidos pelo MP de Contas, também estão disponíveis nessa edição da Revista MPC-PR.
A publicação ainda disponibiliza Pareceres selecionados, contendo manifestações do órgão ministerial em consultas formuladas pela administração pública ao TCE-PR. Na primeira consulta formulada pela Câmara Municipal de Capanema, o ente traz questionamentos sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação; já a outra consulta, feita pelo município de Ortigueira, questiona sobre a utilização do Banco de Preços em Saúde (BPS) para a formação de preços máximos em licitações para aquisição de medicamentos.
A 10ª edição da Revista MPC-PR está disponível online no site do MP de Contas ou pode ser acessada clicando aqui.
Como participar da próxima edição?
Para participar da próxima edição, que será publicada em novembro deste ano, envie seu artigo em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para a Secretaria do Conselho Editorial do MPC/PR, por meio do e-mail revista@mpc.pr.gov.br, com cópia para renata.zelinski@mpc.pr.gov.br. Recomenda-se a utilização de laudas no tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas. Os artigos devem vir acompanhados de resumo e abstract, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3350-1640/ 3350-1637.
