Levantamento do Ministério Público de Contas apontou que 93 municípios do Paraná não pagam o piso nacional para os professores da educação básica. O número representa 23,3% dos 399 municípios do Estado. O estudo apurou, também, que 10 prefeituras paranaenses ainda não aprovaram o plano de carreira do magistério. O relatório final do levantamento está disponível no portal do MPC-PR na internet.
Para chegar ao diagnóstico, o órgão ministerial, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizou mapeamento de todos os municípios do Estado quanto ao cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/14). A análise do MPC-PR usou dados do sistema CAD-Único, utilizado pelo Governo Federal para gerenciamento de seus programas sociais, e também os dados do Sistema de Registro Escolar, da Secretaria Estadual de Educação. Além disso, o MPC-PR enviou às 399 prefeituras ofícios solicitando informações.
Como base no cruzamento desses dados, foi possível chegar ao resultado de que mais de 90 municípios do Paraná não cumprem a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016. Pelo segundo ano seguido, o cumprimento dessa meta é alvo de auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2017.
Com relação à meta 18, que exige a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional, o levantamento do MPC-PR verificou que 10 municípios ainda não cumpriram a exigência.
Segundo o procurador-geral do MPC-PR, Flávio Berti, o objetivo da iniciativa é auxiliar o MP Estadual com informações que ajudem na fiscalização dessas questões junto às comarcas do Estado. No dia 19 de junho, o MPC-PR assinou Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com o MP Estadual, para a criação de um observatório de controle e discussão sobre políticas públicas.
Fonte: TCE-PR.
