Está em consulta pública até o dia 30 de abril um pacote com mais de 80 propostas de combate a corrupção. O projeto “Novas Medidas Contra a Corrupção” é uma iniciativa da Transparência Internacional (TI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem por objetivo elaborar minutas de proposições legislativas, por meio da colaboração de especialistas e sociedade.
Ontem (26) Nicolle Verillo e Guilherme France, representantes da TI, realizaram uma reunião em Curitiba, para divulgar o projeto e receber críticas e sugestões dos convidados. Participaram do encontro membros de organizações sociais, do Ministério Público e do MP de Contas do Paraná.
As propostas tratam de diversos assuntos, entre eles eleições, transparência, persecuções criminais, desburocratização, participação social, entre outras. Ao todo são 84 anteprojetos que estão disponíveis na plataforma do Wikilegis, para serem submetidos à consulta pública. Destes, 14 são Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), 63 são Projetos de Lei (PL) e sete são Resoluções e Decretos.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão submetidas a uma nova análise e apreciação, para que então seja redigido o texto final que será apresentado à sociedade. A ideia é que durante as eleições desse ano os candidatos se comprometam com as propostas do projeto “Novas Medidas Contra a Corrupção” para que, em 2019 as proposições sejam levadas ao Congresso para discussão.
Para contribuir com o pacote é só acessar o link: http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis/
