Na manhã de hoje (4), os professores de Direito Ilton Robl Filho, da Universidade Federal do Paraná, e Cristiano Celone, da Università degli studi di Palermo, participaram do Seminário sobre Controle Externo da Administração Pública – Realidades Brasileira e Italiana. O evento foi promovido pelo Centro de Estudo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Na primeira palestra do seminário, o professor Ilton Robl Filho palestrou sobre Contratos de gestão e fiscalização dos Tribunais de Contas. Em sua fala, Robl Filho destacou a importância de se ampliar a autonomia gerencial da Administração Pública. Contudo, ressaltou a necessidade de desenvolver uma estrutura jurídica e administrativa para exercer o controle sobre os contratos de gestão, principalmente no que se refere a responsabilidade gerencial, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos eficientes e adequados.
Essa última questão foi explorada pelo Professor Cristiano Celone que falou sobre A relevância constitucional da responsabilidade gerencial por resultados no sistema jurídico italiano. Celone explicou que na Itália, a responsabilidade gerencial está diretamente relacionada aos resultados administrativos obtidos pelos servidores, os quais inclusive servem como parâmetro para avaliação de desempenho dos funcionários públicos.
Entretanto, uma das grandes dificuldades no sistema italiano segundo Celone, é que a forma como se estruturou a responsabilidade gerencial não assegura a autonomia nem a imparcialidade necessária, pois os dirigentes que exercem tal atividade são nomeados por agentes políticos.
Ambos os professores aprofundam essas discussões no artigo A garantia constitucional da Responsabilidade Gerencial no Brasil e na Itália, publicado na Revista Jurídica da Presidência v. 21 n. 125. A íntegra do documento está disponível aqui.
Após as palestras houve espaço para perguntas da plateia. A mesa foi presidida pelo Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio Berti, e o debate mediado pela professora da UFPR e procuradora aposentada do MPC-PR, Angela Cássia Costaldello.
