Amanhã (01), o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti, participa do curso Atos de Pessoal, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza em União da Vitória. O evento tem por objetivo estimular o planejamento e reduzir irregularidades na gestão de pessoal, principal item da despesa pública. As inscrições estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública, no portal do Tribunal na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
O curso será realizado, das 8h30 às 17 horas, no Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), com apoio da Associação dos Municípios do Sul Paranaense (Amsulpar). A capacitação é dirigida a gestores e servidores que atuam na gestão de pessoal nos municípios da região.
Entre os temas em debate estarão as formas legais de contratação de pessoal na administração pública, pontos polêmicos em verbas de remuneração de servidores, possibilidades legais de acúmulo de cargos. Além disso, o Procurador-Geral do MPC-PR falará sobre impropriedades nas contratações terceirizadas pelos municípios, especialmente na área da saúde.
Também serão debatidos dois prejulgados do TCE-PR relativos ao tema: o Prejulgado nº 6 (que fixa regras para a contratação de contadores e assessores jurídicos) e o Prejulgado nº 25 (relativo à nomeação de ocupantes de cargos em comissão).
Com essa capacitação, o TCE-PR busca reduzir as irregularidades nos atos de contratação de pessoal e na folha de pagamento das entidades, assim como na estruturação e reestruturação das carreiras e cargos. Outros objetivos são fomentar a melhoria da qualidade dos concursos públicos e testes seletivos e estimular o adequado planejamento orçamentário à vista do grande impacto da folha de pagamento no orçamento das instituições.
Escola de Gestão Pública
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.