O atual Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti, foi escolhido por eleição realizada entre os demais Procuradores para exercer mais um mandato no biênio 2018-2019. Berti será reconduzido ao cargo de Procurador-Geral, que ocupa desde março de 2016, em cerimônia de posse amanhã, 12 de abril, as 14 horas, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Durante sua gestão anterior, Berti promoveu uma reforma na estrutura administrativa do órgão ministerial, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servidores. Com essa modificação foi possível viabilizar o engajamento de equipes em projetos especiais de atuação proativa, para uma fiscalização mais eficaz da Administração Pública.
“Dado que o espaço de que dispõe o MP de Contas para atuar junto ao Tribunal de Contas é limitado, é indispensável fazer mais. E mais, no caso, significa acompanhar de perto a gestão de políticas públicas, particularmente nas duas áreas que representam o maior gasto sob a perspectiva dos orçamentos dos Municípios: educação e saúde”, afirma o Procurador-Geral.
Um dos estudos conduzidos pelo MP de Contas, sobre o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação, nos 399 municípios do Paraná, estimulou a produção de extensa reportagem do jornal Gazeta do Povo, sobre o piso salarial dos professores nas cidades paranaenses. O relatório final produzido pelo órgão ministerial apontou diversas irregularidades não só quanto ao pagamento do piso de professores da rede pública, mas também quanto a presença de crianças de quatro a cinco anos na pré-escola.
Novos projetos
Atualmente estão em andamentos mais dois projetos especiais, que visam o controle externo e mapeamento da Administração Pública na área da saúde. Os estudos se referem à compra de medicamentos e contratação de médicos plantonistas nos municípios. Para cada um desses projetos existe uma equipe que trabalha em diversas frentes na busca e verificação de informações.
Por esse motivo que o MP de Contas vem firmando parceria com diversas instituições do Estado, que tem por objetivo fiscalizar os gastos e qualidade dos serviços prestados na área da saúde. Com isso, será possível identificar possíveis irregularidades, inclusive com potencial de dano ao erário.
À exemplo disso, são as parcerias com os Promotores de Justiça que atuam na área da “Defesa do Patrimônio Público” nas comarcas do Paraná, com quem tem havido diálogo permanente. Embora o projeto esteja apenas no início da fase de coleta e processamento de dados e cruzamento de informações, algumas das informações trocadas já resultaram em possíveis prejuízos às Administrações Municipais na casa de alguns milhões de reais.
“Observamos que muitas das compras de medicamentos têm sobrepreço e identificamos irregularidades nas admissões de médicos plantonistas, que muitas vezes são feitas mediante a contratação de interpostas pessoas jurídicas, sob a forma de clínicas contratadas o mais das vezes por meio de simples credenciamento, sem licitação ”, conta Berti.
Também estão sendo firmadas parcerias com instituições de ensino superior, entre elas, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Positivo (UP). O objetivo das parcerias é instrumentalizar o repasse dos dados levantados pelo órgão ministerial nas áreas de mensuração de políticas públicas de gastos na educação e saúde.
A ideia é fortalecer o trabalho que já é desenvolvido no Parquet, buscando novos meios de atuar no Controle Externo e subsidiar o MP Estadual com as informações apuradas, que auxiliem na fiscalização dessas questões junto às comarcas do Estado.
Biografia
Flávio de Azambuja Berti é Procurador de Contas desde janeiro de 2003. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC, bacharel em Administração pela UFPR, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Procurador da União, e autor dos livros “Direito Tributário e Princípio Federativo”, “Pedágio: natureza jurídica” e “Impostos: extrafiscalidade e não-confisco”.
