Nesta sexta-feira (27), o MP de Contas participará do curso Acórdãos do TCE:PR: Pontos Polêmicos em Licitações, Contratos e Transferências Voluntárias, no município de Cornélio Procópio. A capacitação é promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com apoio da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop).
O curso será realizado, das 8h30 às 17 horas, no campus local da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR). As inscrições estão abertas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
Às 10h, o Procurador-Geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti, apresentará um painel sobre o Ilegalidades no credenciamento de clínicas médicas especializadas pelos Municípios.
Além disso, o curso também inclui a discussão e a apresentação de soluções para pontos controversos das licitações, dos contratos administrativos e das transferências voluntárias de recursos públicos. Entre os temas estão qualidade das contratações, publicidade, visita técnica, planilha de custos, registro de preços e acórdãos recentes do TCE-PR em processos de transferência voluntária.
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Serviço
Curso: Acórdãos do TCE:PR: Pontos Polêmicos em Licitações, Contratos e Transferências Voluntárias
Data: 27 de setembro, das 8h30 às 17h.
Local: Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR)
Avenida Alberto Carazzai, 1.640, Vila Seugling – Cornélio Procópio/PR
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.