As políticas públicas de alimentação escolar permaneceram em andamento durante a pandemia da Covid 19. Tornaram-se, inclusive, ainda mais fundamentais, devido ao desemprego e recessão econômica, concedendo refeições para estudantes do sistema público, e colaborando com a segurança alimentar das famílias.
Os Ministérios Públicos de Contas do Amazonas e do Paraná, cada um a seu modo, realizaram ações preocupados com a manutenção dos serviços e a sua relevância social para as famílias mais vulneráveis.
No Amazonas
No Amazonas, o MP de Contas, por sua coordenadoria do meio ambiente, em parceria com o MPF e o MPAM, expediu recomendação conjunta às autoridades do Executivo do Estado do Amazonas, no sentido de eliminar distorções identificadas nos critérios que vem sendo aplicados nas compras para o programa de merenda escolar regionalizada nos últimos dois anos.
Segundo o Procurador Ruy Marcelo, “O motivo é principalmente a inclusão indevida de agroindústrias no regime de compras diretas, destinado exclusivamente ao incentivo de pequenos agricultores familiares e à produção de comunidades tradicionais e povos indígenas, suas associações e cooperativas. A recomendação é de aplicar a norma geral de licitação às indústrias, a fim de que não recebam à margem da lei vantagens sobre os pequenos produtores tradicionais e sobre outras indústrias que poderiam disputar o governo visto via ampla competição pública.”
No Paraná
Já no Paraná, o Ministério Público de Contas do Estado, preparou e lançou uma cartilha chamada de “Manual da Alimentação Escolar”, organizada pela equipe composta por Karen Cristine Nadolny, Luanda Anubha Iarek Silva e Sofia Duarte de Lima Moser.
Conforme as autoras, “O projeto de atuação especial Manuais de Gestão foi instituído na atual gestão da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Dra. Valéria Borba, com o objetivo de produzir conteúdo técnico-jurídico sobre temas sensíveis à Administração Pública e seus gestores. Com essa iniciativa o MPC/PR pretende reforçar uma atuação orientadora e educativa, no desempenho da sua missão institucional”.
A escolha do tema “Alimentação Escolar”, deu-se especialmente em razão dos reflexos ocasionados pela pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que expôs a realidade da alimentação escolar como principal fonte de nutrição de grande parte dos estudantes da rede pública.
O Manual de Alimentação Escolar consiste em material robusto de informação e consulta, destinado aos gestores e profissionais que trabalham diretamente com o tema na rede pública de ensino, bem como a todos os cidadãos interessados em conhecer o sistema que viabiliza o fornecimento de alimentação escolar, incentivando, sobretudo, o controle social.
Buscou-se abordar o tema de forma ampla e completa: desde o funcionamento pormenorizado do PNAE (diretrizes e objetivos, formas de gestão, recursos, prestação de contas e o Conselho de Alimentação Escolar, etc.), as modalidades de licitações para a compra dos gêneros alimentícios, o passo-a-passo da compra de produtos oriundos da agricultura familiar, o papel dos Tribunais de Contas no que tange à fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar, a atuação do nutricionista no âmbito do PNAE, até requisitos higiênicos-sanitários das instalações, equipamentos e utensílios, assim como a questão da higiene e saúde dos manipuladores de alimentos.”
Fonte: Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
