Atos de Designação

Os Atos de Designação do Ministério Público de Contas são expedidos pela sua Procuradoria-Geral, a fim de designar membros e servidores para determinadas atribuições.

NÚMERO

DATA DE PUBLICAÇÃO

EMENTA

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1.2024

7.6.2024

Designa como substituto para atuar à frente do MPC/PR, durante o período de 10 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024, o Procurador de Contas Flávio de Azambuja Berti.

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1.2021

10.2.2021

Designa, excepcionalmente, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação, o titular da 4ª Procuradoria de Contas para atuar nos processos de atos sujeitos a registro provenientes do município de Paranaguá, abrangendo a regular manifestação, a ciência de eventual decisão já prolatada, o exame do interesse recursal, a interposição dos recursos e o manejo das medidas impugnatórias que entender necessárias. 

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3.2019

8.7.2019

Designa como substituto para atuar à frente do MPC/PR até o dia 22/julho/2019 o Procurador Gabriel Guy Léger.

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2.2019

8.5.2019

Designa como substituto para atuar à frente do MPC/PR até o dia 17/maio/2019 o Procurador Gabriel Guy Léger.

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1.2019

7.3.2019

Designa membros do MPC/PR para representar a instituição junto a Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná para as reuniões e encontros do ano de 2019.

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5.2018

18.10.2018

Retifica o Ato nº 4/2018. Desinga o Procurador Gabriel Guy Léger como Procurador-Geral Substituto nos períodos de 15/10/2018 a 23/10/2018 em face do afastamento legal do titular da pasta.

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3.2018

5.7.2018

Designar o Procurador Gabriel Guy Léger como Procurador-Geral Substituto nos períodos de 09/07/2018 a 22/07/2018 em face de férias do titular signatário.

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2.2018

11.4.2028

Designar o Procurador Gabriel Guy Léger como Procurador-Geral Substituto nos períodos de 09/12/2017 a 17/12/2017 e de 05/02/2018 a 17/02/2018.

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