Após os Procuradores-Gerais de Contas da região Norte e da região Centro Oeste protocolarem representações nos TCs respectivos, totalizando, até o momento, 11 pedidos de auditoria nos sistemas penitenciários dos Estados, o MP de Contas contou com um apoio importante. Valdecir Pascoal, Presidente da Atricon, Associação que reúne os membros dos Tribunais de Contas do Brasil, expediu ofício circular a todos os presidentes de Tribunais de Contas, recomendando a realização de Auditorias Operacionais com prioridade, inclusive de forma coordenada, na área da segurança pública , com foco no sistema prisional.
Para a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas a adesão da Atricon à iniciativa do Ministério Público de Contas é importantíssima: “Com a realização das auditorias operacionais, haverá uma avaliação profunda da questão do sistema penitenciário brasileiro. Somente assim, conhecendo todas as dimensões do problema, será possível traçar estratégias consistentes, inclusive por meio de ações preventivas e pôs repressivas, de ressocialização, visando a melhoria do sistema, como um todo”, avaliou Claudia Pereira.
E, na data de ontem (12/01/2017), ao acolher o pedido, formulado pelo Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda, o Conselheiro Marcio Gomes, do TCE-TO, foi o primeiro a autorizar a realização da auditoria solicitada pelo MP de Contas. O conselheiro lembrou, ainda, que a mesma empresa, que administrava o presídio em Manaus, palco da tragédia, celebrou contrato com o governo do Estado, que já conta com 6 termos aditivos. Por isso, o conselheiro incluiu como item de auditoria a verificação da boa execução do referido contrato.
Os dados obtidos após a realização das auditorias deverão ser compartilhados entre todos os membros do MP de Contas da região, membros do MP Estadual, Poderes no Estado, sociedade e demais órgãos de controle, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça.
