O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, assinou a “Carta de Macapá”, reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental. O documento destaca a necessidade urgente de uma atuação conjunta direcionada para garantir que políticas públicas eficazes sejam implementadas e que os recursos públicos sejam empregados de forma eficiente para a promoção de um meio ambiente seguro, sadio e equilibrado.
A Carta foi redigida pelos Procuradores de Contas presentes no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, na capital Macapá (AP), e lida ao final do evento pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Amapá (MPC-AP), Rachel Barbalho Ribeiro da Silva.
A adesão do MPC-PR simboliza o comprometimento da instituição com a rede de proteção ambiental do Estado do Paraná e de todo o Brasil, por meio de uma gestão pública responsável e sustentável, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A importância da “Carta de Macapá”
O Ministério Público de Conta Brasileiro reconhece a gravidade da crise ambiental e climática que afeta o Brasil e o mundo, bem como a importância de ações preventivas e de mitigação para evitar desastres naturais e seus impactos devastadores.
Sendo assim, como atores relevantes na fiscalização e promoção de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais, os Procuradores de Contas das diversas esferas da federação estão comprometidos em usar de suas atribuições para garantir a defesa do meio ambiente.
Nessa perspectiva, entre as ações propostas por meio da “Carta de Macapá” está a estruturação de uma campanha nacional do Ministério Público de Contas Brasileiro, com vistas a uma atuação conjunta em prol da sustentabilidade ambiental e segurança climática, intercâmbio de boas práticas e apresentação dos resultados, mediante relatórios periódicos das iniciativas adotadas em respectivos âmbitos de atuação.
Além disso, o documento também destaca que para além da atuação em parceria com os órgãos de controle externo, é preciso reunir esforços com a sociedade civil e outras instituições públicas para viabilizar a implantação de políticas ambientais eficientes e sustentáveis que garantam a qualidade de vida para as futuras gerações.
MPCs em Ação
Além do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, outros membros do Ministério Público de Contas Brasileiro também assinaram a “Carta de Macapá”, demonstrando o compromisso coletivo com a promoção de uma gestão pública responsável, que contemple a proteção ambiental como uma prioridade estratégica, especialmente em tempos de mudanças climáticas intensas.
Assinaram o documento os Procuradores e Procuradoras Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas (MPC-AP); Antônio Clésio Cunha dos Santos (MPC-AP); Rachel Barbalho Ribeiro da Silva (MPC-AP); Aline Pires Carvalho Assuf (MPC-RJ); Deíla Barbosa Maia (MPC-PA); Diogo Roberto Ringenberg (MPC-SC); Eduardo Santos Rolemberg Côrtes (MPC-SE); José Gustavo Athayde (MPCM-GO); Júlio Marcelo de Oliveira (MPC-TCU); Marcílio Barenco Corrêa de Mello (MPC-MG); Maria Cecilia Mendes Borges (MPC-MG); Paulo Soares Bugarin (MPC-TCU); Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-TCU); Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM); Silaine Karine Vendramin (MPC-PA); e Stanley Botti Fernandes (MPC-PA).
O comprometimento dos membros de diferentes Estados é um reflexo da missão constitucional do Ministério Público de Contas de zelar pela defesa da ordem jurídica e pela garantia a direitos fundamentais, com destaque ao direito fundamental à boa administração pública e ao meio ambiente seguro.
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