O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o membro do conselho fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel Holding) e de…
Os entes federativos têm até 31 de agosto deste ano para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da Complementação do valor anual total…
A prestação de serviços médicos à população por parte das prefeituras deve ser feita de forma direta, ou seja, por meio de profissionais aprovados em…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Flor da Serra do Sul, na Região Sudoeste do Paraná,…
Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do provimento de cargos comissionados em órgãos públicos, o Pleno do Tribunal…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
As políticas públicas de alimentação escolar permaneceram em andamento durante a pandemia da Covid 19. Tornaram-se, inclusive, ainda mais fundamentais, devido ao desemprego e recessão…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1214/20, da Primeira Câmara da…
As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC) nº 002/2021 que sugere aos órgãos de controle a adoção…
*Artigo publicado na edição online do jornal Gazeta do Povo de 22 de junho de 2021. O tema do pedágio está na mídia há mais…