O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente apreciou processo de Representação da Lei de Licitações referente ao Pregão Eletrônico nº 213/2023 promovido…
A necessidade de os Municípios estruturarem suas defesas civis para uma resposta rápida a emergências ambientais é o tema central do projeto de atuação especial…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente adotou um entendimento uniforme a respeito da legitimidade para a execução fiscal de multas aplicadas…
Entre os dias 11 e 14 de novembro, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participará do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas,…
Após Representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apontar irregularidades nas cláusulas referentes ao cargo de “Técnico de Tributação” previstas no edital de…
O Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), sob orientação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), emitiu a Recomendação Administrativa nº 01/2024 para…
As fundações de saúde municipais integram a Administração Pública Indireta e devem obediência às regras dos artigos 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade…
A Segunda Câmara do Tribunal de Constas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial encaminhada pelo Fundo Municipal para a Criança e…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente julgou o pedido de reabertura de seu Prejulgado nº 19, visando a alteração o item…
Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 20 (volume 11) da sua Revista institucional (estrato B3…