Formalismo exagerado pode ser prejudicial ao caráter competitivo da licitação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acolhendo o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou a aplicação de multa…
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de União da Vitória realize a anulação do Pregão Eletrônico nº 49/2022,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou improcedente a Denúncia apresentada em face do Município de Adrianópolis, a qual comunicava suposta afronta…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 155/23, recomendado a irregularidade das contas do exercício…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação instaurada em face do Município de Mariópolis, após constatar que o Prefeito…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de trabalhador para a prestação de serviço de operador de máquinas, entre…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular os pagamentos realizados entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022, a título…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária interposta em face dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu procedência parcial ao Pedido de Rescisão proposto pelo pregoeiro do Município de Foz do Iguaçu,…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a denúncia formulada em face do Município de Fernandes Pinheiro, e determinam…