Com o objetivo de tornar o portal institucional mais inclusivo a todos os cidadãos, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou diversas atualizações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Embargos de Declaração em processo de consulta formulado pelo Município de Porto Amazonas a fim de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência.…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada pelo Vereador Silvio Santo Xavier da Costa em face do Município de São…
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em relação aos contratos firmados em 2019…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Carlópolis que promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que,…
“Ao Município é permitido, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório, nada obstando que tal regulação seja por…
A equipe do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) retoma suas atividades nesta segunda-feira (13), após o recesso de fim de ano. O…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) comunica que, acompanhando o calendário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), entrará em recesso no dia…
O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…