As fundações de saúde municipais integram a Administração Pública Indireta e devem obediência às regras dos artigos 18, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade…
A Segunda Câmara do Tribunal de Constas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial encaminhada pelo Fundo Municipal para a Criança e…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente julgou o pedido de reabertura de seu Prejulgado nº 19, visando a alteração o item…
Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 20 (volume 11) da sua Revista institucional (estrato B3…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram procedente a…
A cerimônia de encerramento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) será realizada no dia 11 de outubro, a partir das 18h, na Assembleia Legislativa do…
O Município de Francisco Beltrão recebeu seis recomendações administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que promova, em suma, as adequações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), visando apurar indícios de irregularidades em procedimentos…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente publicou decisão a respeito do processo de Consulta formulado pelo Instituto dos Servidores…
O direito à paridade não assegura ao servidor inativo ou pensionista o avanço e/ou progressão funcional, somente sendo possível a concessão de progressão funcional ao…