Em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025…
Com o objetivo de apoiar os novos gestores municipais, que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro deste ano, o escritório Pironti Advogados elaborou dois…
Conforme Resolução nº 124/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou neste ano o seu Programa de Residência, tanto na área técnica…
O Município da Lapa deve adequar seus procedimentos para que passe a contabilizar as despesas decorrentes de contratações de serviços médicos terceirizados, nos casos que…
Com o objetivo de melhor atender os cidadãos e jurisdicionados, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) informa que os atendimentos nos gabinetes das…
O Município de Juranda deve suspender, imediatamente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 1/2024 (regido pelo Edital 97/2024) e os seus atos subsequentes, no que…
Com o objetivo de tornar o portal institucional mais inclusivo a todos os cidadãos, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou diversas atualizações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Embargos de Declaração em processo de consulta formulado pelo Município de Porto Amazonas a fim de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência.…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada pelo Vereador Silvio Santo Xavier da Costa em face do Município de São…
