Acompanhando o opinativo da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os Membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado…
Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reformaram a decisão expressa no Acórdão nº 645/24, após dar provimento a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Pato Branco promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que, em…
Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) responderam, recentemente, ao processo de consulta formulado pelo Município de Wenceslau Braz, o qual…
O Município de Guarapuava deve, no prazo de 30 dias, promover as adequações necessárias na estrutura e funcionamento da Procuradoria Municipal, a fim de adequar…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu recentemente em dar parcial procedência ao processo de Representação da Lei de Licitações proposto em…
O Município de Santa Lúcia deve se abster de realizar práticas de autopromoção dos agentes públicos, por intermédio das mídias sociais oficiais do ente (ex.…
A Representação apresentada por Vereador da Câmara Municipal de Mariópolis que, no exercício de suas atribuições, buscou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para…
Em regra, a função de agente de contratação não poderá ser ocupada por servidor de provimento de cargo em comissão pois, conforme prevê o artigo…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, assinou a "Carta de Macapá”, reafirmando seu compromisso com a proteção…