Prejulgado fixa posição do TCE-PR sobre criação e vedações de cargos em comissão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou o Prejulgado nº 25, que fixa o entendimento da corte sobre a possibilidade e os requisitos para…
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No último dia 12, terça-feira, o MP de Contas participou de evento na Universidade Positivo, oportunidade em que foi assinado Termo de Convênio entre as…
Os procuradores do Tribunal de Contas estão com um pé atrás com a lei que põe Organizações Sociais para gerir creches e unidades de saúde…
Os vereadores de oposição a Rafael Greca foram pedir que o Ministério Público de Contas veja se a lei que mudou a regra de terceirização…
Os vereadores que não aceitaram o regime de urgência e foram contra a aprovação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba, que autoriza a…
A 8ª Procuradoria de Contas, do MP de Contas do Paraná, interpôs Recurso de Revista em face da decisão do Tribunal de Contas do Paraná…
O MP de Contas não acatou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), proposto pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, ao Tribunal…
O MP de Contas está concluindo a análise de mais de 40 processos gerados em razão de auditoria promovida pelo TCE/PR em Paranaguá, que teve…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente a representação formulada pelo MP de Contas, referente a licitação realizada pela Companhia…
Após mudanças em sua estrutura administrativa, o MP de Contas redistribuiu os processos decorrentes de auditoria no município de Paranaguá. Agora esses casos passam a…