Nesta quarta-feira (15), às 10h, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) receberá os acadêmicos de Direito do Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL) para…
A definição de preferência em licitação para a contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) não fere as diretrizes de competitividade, pois…
“Reitero aqui meu compromisso com esta Corte de Contas, o mesmo que firmei em 23 de junho de 1998, quando de minha posse no cargo…
O Município de Terra Rica deve adotar providências a fim de corrigir falhas ou deficiências nos procedimentos necessários para atendimento ao prazo de 20 dias…
A entidade previdenciária do Município de União da Vitória deve, no prazo de 15 dias, comprovar a adoção das medidas necessárias, a fim de promover…
Nesta terça-feira (30), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) divulgou o relatório com o balanço da gestão da Procuradora-Geral Valéria Borba (biênios 2020-2022…
A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, ainda que importe em aumento de despesa de pessoal, não viola o…
O Procurador Gabriel Guy Léger chefiará o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) nos próximos dois anos (biênio 2024-2026). A cerimônia de posse ao…
Acolhendo integralmente a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Recurso de Revista…
Após Representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), mediante o Acórdão…