Às 14:00 hrs da próxima quarta-feira, dia 19 de outubro, ocorrerá a primeira reunião técnica do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná, na sala de reuniões do subsolo do Tribunal de Contas do Estado, consoante o plano de trabalho definido para o início das atividades do CE-MPC.
Assim, após o evento de lançamento em setembro que contou com a participação do Procurador do MPC junto ao Tribunal de Contas da União – Júlio Marcelo de Oliveira – e também do Professor Rodrigo Kanayama da UFPR, as discussões temáticas mensais propriamente ditas terão início com este primeiro encontro técnico. Na ocasião, os assessores da Procuradoria-Geral Ralph Biscouto, Saulo Pivetta e Renata Zelinski apresentarão o tema afeto à fixação da competência para julgamento das contas anuais dos Prefeitos para fins de declaração de inelegibilidade decorrentes das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 848826 e nº 729744.
Seguindo a normativa decorrente da resolução instituidora do Centro de Estudos, haverá debates e discussões sobre questões previamente formuladas sobre o assunto para que os demais assessores e Procuradores do Ministério Público de Contas possam encaminhar respostas e conclusões que fundamentem inclusive posição institucional a respeito do assunto.
A ideia é que mensalmente a equipe técnica do MPC esteja reunida no Centro de Estudos para tratar de assuntos fundamentais relativos ao controle externo da Administração Pública, cumprindo assim os misteres que nortearam a criação do projeto.
