O MP de Contas do Paraná recebeu os Relatórios de Fiscalização realizados pela Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, relativos a verificação da aplicação de recursos públicos federais nos municípios de Maringá e Ponta Grossa, em decorrência do 5° Ciclo do programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF), ocorrido no ano de 2018. O órgão ministerial está analisando os documentos a fim de identificar a possibilidade de atuação no âmbito do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Nos relatórios foram destacadas as situações que, a princípio, estão irregulares e que demandam a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores, com o objetivo de melhor a execução dos programas do governo ou ainda à instauração de tomada de contas especial, as quais são monitoradas pela Controladoria Geral da União (CGU).
Relatório de Maringá
De acordo com os documentos, foi observada a falta de detalhamento em contratos firmados pela Prefeitura de Maringá com clínicas médicas, o que apesar de não prejudicar a prestação dos serviços junto ao município, não atende em sua totalidade o princípio da transparência. Também foram identificadas exigências excessivas para a habilitação de licitantes para um contrato de repasse para a execução de serviços de engenharia destinados à readequação da iluminação e das instalações elétricas do Estádio Regional Willie Davids, o que limitou a concorrência no certame.
Quanto a análise dos recursos repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) à Universidade Estadual de Maringá (UEM) para a construção do segundo pavimento do Bloco B08, destinado a compor o Complexo de Centrais de Apoio à Pesquisa (COMCAP) foi observado que houve atraso na conclusão das obras, além de sobrepreço e superfaturamento em diversos itens contratados.
Verificou-se ainda que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não mantêm o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para continuidade do recebimento dos repasses. Além disso, foram identificadas famílias que possuem renda per capita acima da que é permitida para a concessão do benefício e que divergem do da registrada no CadÚnico. A mesma situação também foi observada no município de Ponta Grossa.
Relatório de Ponta Grossa
Foram analisados no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) dois convênios entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Em um dos contratos identificou-se a necessidade de instituir um controle de estoque dos livros impressos e regularizar os pagamentos realizados em natureza diversa da sua classificação contábil.
Já no outro contrato para implementação e oferta de cursos de graduação e pós-graduação a distância, verificou-se a utilização de colaboradores pagos com recursos do convênio em atividades diversas do desenvolvimento do Ensino a Distância (EaD) e, também, a seleção de docentes que já recebem bolsa da CAPES para ministrar tutoriais e professorado em EaD.
Na área da saúde foi observado que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula a falta do quantitativo mínimo de profissionais previstos no contrato; a realização de pagamentos indevidos; e fragilidade no registro de trabalho dos profissionais médicos. Também avaliou-se os procedimentos de compra de medicamentos e itens hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde, e constatou-se que houve cotações de preços com valores acima dos praticados no mercado, embora não tenha havido compras registradas em Atas com preços acima dos de mercado.
Essas e outras irregularidades apontadas nos Relatórios de Fiscalização serão submetidas a análise pelo MP de Contas, que verificará a possibilidade de atuação junto ao TCE-PR.
