Em maio deste ano, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhou ao município de Cianorte a Recomendação Administrativa n° 19/2019, a fim de que fossem corrigidas falhas na disponibilização de informações no Portal da Transparência, principalmente em relação aos empenhos relativos à prestação de serviços na saúde.
A ausência de informações foi verificada pelo Núcleo de Inteligência, que tem realizado um trabalho de fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelos municípios do Estado.
Entre as recomendações feitas ao município, o MPC-PR solicitou para que na emissão dos empenhos, em especial os relativos à prestação de serviços de saúde, fossem disponibilizadas as informações referentes à execução e à fiscalização dos serviços.
Além disso, o MP de Contas apontou que deveria ser detalhado na emissão das notas de empenho, o procedimento licitatório e o contrato vinculado; o número de atendimentos, consultas e cirurgias; a quantidade de horas remuneradas; o profissional responsável; e o local da prestação de serviço.
Em resposta ao ofício, os gestores municipais informaram que realizaram todas as adequações necessárias no Portal da Transparência, com a disponibilização de todas as informações solicitadas pelo MPC-PR.
