O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lançou o 1° Relatório Nacional de Estratégia de Atuação do Ministério Público de Contas Brasileiro em Auditorias no Sistema Prisional.
Os Procuradores-Gerais de Contas, preocupados com os episódios de rebelião e massacres em presídios das regiões Norte e Nordeste, no final de 2016 e início de 2017, incitaram o CNPGC para a construção de uma ação coordenada de atuação, com o objetivo de mapear o sistema prisional, avaliar seus custos e propor melhorias.
Criou-se então uma estratégia nacional do Ministério Público de Contas brasileiro para 2017, que consiste na elaboração de Representações junto aos Tribunais de Contas (TCs) respectivos, a fim de serem realizadas auditorias no sistema prisional de todos os Estados das 4 regiões que registraram os incidentes de rebelião.
Além da participação dos Ministérios Públicos de Contas e do CNPGC, também apoiaram a ação o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselheiro Valdecir Paschoal e os Auditores de Controle Externo do TCU e das federações.
O CNPGC afirma o seu compromisso com a causa, entendendo que não basta o oferecimento de Representações ou ofícios, mas que é fundamental que haja um monitoramento permanente da ação desenvolvida, de forma que os resultados sejam aproveitados por todos os cidadãos que, como contribuintes, são responsáveis pela manutenção da estrutura das Cortes de Contas em nosso país.
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