O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) fez a remessa, nesta segunda-feira (30), de 4713 (quatro mil setecentas e treze) assinaturas para Brasília, em apoio à campanha das “10 medidas contra à corrupção”, do Ministério Público Federal.
As fichas de assinatura serão reunidas com todas as demais encaminhadas pelo MPC brasileiro e entregues por ocasião do dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no próximo dia 09 de dezembro.
Mas a campanha continua.
A DIMENSÃO DA CORRUPÇÃO
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que aproximadamente 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – algo em torno de R$ 84,5 bilhões anuais – são consumidos pela corrupção. A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que 25% dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios não chegam ao cidadão, comprometendo a oferta e a qualidade dos serviços públicos.
Mas a corrupção não é apenas uma mazela brasileira. A Organização das Nações Unidades (ONU) considera esse problema um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social. Pelos cálculos da entidade, US$ 1 trilhão são pagos anualmente em suborno ao redor do mundo. O dinheiro desviado pela corrupção soma US$ 2,6 trilhões anuais, mais de 5% do PIB mundial.
Não adianta só reclamar da corrupção. A primeira mudança deve ser pessoal.
FORÇA POPULAR
Uma das ações possíveis é aderir à campanha nacional Dez Medidas Contra a Corrupção. Lançada pelo Ministério Público Federal, a campanha é apartidária e tem o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional como um projeto de lei de iniciativa popular. Essas medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos, fundamentados em quatro pilares: transparência, prevenção, eficiência e efetividade do gasto público. Entre outros dispositivos legais, elas preveem alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa.
No âmbito do Controle Externo paranaense, a movimentação de coleta de assinaturas já começou e é coordenada pelo Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC, Michael Richard Reiner, destaca a força que um projeto de iniciativa popular adquire, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Apesar de não abarcar o Controle Externo da Administração Pública, cujo aprimoramento é essencial para o combate à malversação de recursos e de práticas ímprobas, a campanha é um início para que outras discussões sejam deflagradas.
“Esse projeto merece o engajamento de todos os brasileiros preocupados com o destino do País”, afirmou o procurador Elizeu Corrêa, ao anunciar a iniciativa do MPC-PR, na sessão do Pleno do TCE do dia 17 de setembro. Ao apresentar os dados sobre a corrupção acima reproduzidos, Elizeu informou que a campanha tem o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Associação Ibero-Americana dos Ministérios Públicos (AIA-MP) entre outras.
Para o MPC-PR o diálogo público e a priorização da questão do combate à corrupção como política pública é que devem guiar a aderência à campanha. Não se vê como producente tolher qualquer espécie de discussão antes que nasça uma pauta propositiva (nacional e popular), sendo próprio do processo democrático construtivista a adição, a supressão e a melhora dos sistemas por meio do debate, cujo corpo certamente ganhará a dimensão necessária como fruto da presente campanha.
COMO PARTICIPAR
A procuradora Célia Rosana Moro Kansou, coordenadora da campanha no MPC-PR, informa que a coleta de assinaturas no MPC e no Tribunal de Contas está sendo feita em diversas frentes. Procuradores, servidores e estagiários do MPC – num total de 25 pessoas – visitaram as unidades com as fichas de adesão e fornecem todos os esclarecimentos necessários. Os interessados também podem ir até o Ministério Público (segundo andar do Edifício-Anexo ao TCE), onde há uma mesa para a coleta de assinaturas.
“Também estamos oferecendo cadernos com várias fichas, que podem ser levadas pelos colegas, para coletar a assinatura de parentes e amigos”, sugere Célia. “Precisamos exercer nossa cidadania, disseminando essa campanha como multiplicadores.” Para preencher a ficha são necessárias as seguintes informações: nome completo, nome da mãe, endereço, CPF e número do título de eleitor do signatário.
Dados parciais do movimento, fechados em novembro do corrente ano, contabilizam a coleta de, aproximadamente, 4700 (quatro mil e setecentas) assinaturas pelo MPC-PR. Em âmbito nacional já foram obtidas, segundo o Ministério Público Federal, mais de 735 mil assinaturas, despontando a região sudeste como a de maior participação até o momento, seguida pela região sul.
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