Na última sexta-feira (21 de março), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou o curso online “Atividades de Inteligência e Gestão de Sigilos“, ministrado pelo especialista Cláudio Andrade Rêgo. O evento contou com mais de 110 participantes, dentre membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 21 Estados e do Distrito Federal.
A capacitação inaugurou o programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada, uma iniciativa da atual gestão do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger. Estruturado em três áreas de conhecimento – Inteligência, Inovação e Inteligência Artificial e Transformação Digital –, o programa tem como objetivo promover a capacitação e a atualização contínua dos profissionais que integram os Ministérios Públicos de Contas, preparando-os para os desafios contemporâneos no controle e fiscalização dos recursos públicos.
Durante a abertura do evento, o Procurador-Geral do MPC-PR agradeceu a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, pela idealização do programa e pela escolha da temática do primeiro curso, destacando a importância de as instituições buscarem o desenvolvimento de ações inovadoras, visando o fortalecimento e aprimoramento de suas atividades.
Léger também agradeceu ao professor Cláudio Andrade Rêgo por ter aceito o convite e por compartilhar um pouco da sua expertise na área de inteligência estratégica e segurança da informação, conhecimentos esses que são essenciais para uma fiscalização cada vez mais eficiente.
O Coordenador do Núcleo de Apoio Estratégicas (NAE) do MPC-PR, Fernando Aquino Scaliante, também participou do evento, traçando um panorama dos trabalhos na área de inteligência desenvolvidos pela instituição nos últimos anos. Exemplo desta atuação são os projetos especiais de fiscalização e acompanhamento na área da saúde, educação, meio ambiente e gestão de recursos públicos, os quais envolvem o levantamento e cruzamento de dados, criação de metodologias avançadas para identificar padrões e mapeamento de riscos para antecipar cenários que possam comprometer a boa governança pública.
A Importância da Inteligência e Gestão de Sigilos no Setor Público
As instituições públicas e seus respectivos gestores lidam diariamente com informações sensíveis e a necessidade de tomar decisões que impactam diretamente a sociedade. Nesse contexto, a implementação de práticas estratégicas de inteligência e gestão de informação e de sigilos é essencial para assegurar a integridade da Administração Pública.
Esse foi um dos temas destacados pelo professor Cláudio Andrade Rêgo, especialista em guerra cibernética, inteligência estratégica, gestão de sigilos e segurança da informação. Atualmente ele lidera o Núcleo de Estudos em Gestão de Sigilos no Grupo de Pesquisa sediado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de ser fundador e presidente do Conselho de Administração do Capítulo Brasil da Associação Internacional para Educação em Inteligência; Diretor do Centro de Instrução de Gestão de Sigilos e membro da Fundação de Altos Estudos de Política e Estratégia (FAEPE), localizada na Escola Superior de Guerra. [Confira o currículo completo do palestrante.]
Com uma vasta experiência com mais de 28 anos de atuação na área, o professor enfatizou que a inteligência estratégica vai além da simples coleta de dados, pois envolve a capacidade de transformar informações em conhecimento útil para a tomada de decisões. Para ele, o que não sabemos muitas vezes é mais relevante do que aquilo que já sabemos, principalmente em situações incertas.
Essa abordagem vai ao encontro do conceito da chamada “Lógica do Quarto Quadrante”, método que visa ressignificar como as pessoas e instituições lidam com a ignorância, transformando essa aparente “falha” em uma oportunidade de evoluir o modo como pensam, possibilitando assim abordagens mais criativas e inovadoras para solução de problemas complexos e tomadas de decisões.
Nessa esteira, outro ponto destacado por Cláudio Andrade Rêgo foi o excesso de informações sobre as quais temos acesso atualmente e como as equipes que assessoram os tomadores de decisões podem atuar para apresentar essas informações de forma mais estratégica. Uma boa prática é preparar um informe e debatê-lo entre a equipe logo no início do dia, cuidando com as nomenclaturas utilizadas, legislação e doutrinas relacionadas ao caso.
Para tanto, usando como base um exemplo de relatório, ele destacou que o documento deve ser curto e objetivo, muitas vezes de apenas uma página, o qual além das informações que contextualizam o problema, já ofereça recomendações e linhas de ação para que seja possível tomar a decisão de forma ágil e alinhada aos interesses da instituição.
Em outro momento da apresentação, Cláudio destacou a existência da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo do Instituto Rui Barbosa (IRB) dos Tribunais de Contas, que tem como objetivo a cooperação técnica e ao intercâmbio de dados e conhecimentos, no interesse das atividades de Inteligência de Controle Externo. Como exemplo, citou as diferenças que existem entre integrar informações externas e coordenar informações internas, de modo que ambas devem ser consideradas pelas instituições de controle, buscando aprimoramento constante.
Ao final do curso, os participantes tiveram puderam realizar perguntas, das quais se destacou a importância de saber preparar documentos (como relatórios), levando em consideração não apenas o seu conteúdo, mas também a quem ele será enviado.
Além dos conceitos abordados, o professor disponibilizou uma vasta bibliografia para aprofundamento, proporcionando aos participantes uma visão abrangente sobre as melhores práticas na área de gestão de sigilo e inteligência, oportunidade em que ressaltou que a capacitação contínua é essencial para que os MPCs aprimorem suas funções de fiscalização e controle.
Os slides contendo a apresentação completa do professor Cláudio Andrade Rêgo estão disponíveis clicando aqui ou acessando o QR-code ao lado.
