Estão abertas as inscrições para o curso Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa, em Guarapuava. Promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a capacitação será ministrada nos dias 26 e 27 de abril, na Faculdade Guarapuava. As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da EGP.
No primeiro dia, a capacitação será das 14h às 17h30. E na quinta-feira (27 de abril), entre as 8h30 e as 17h30. A realização do evento tem o apoio da Prefeitura de Guarapuava e da Faculdade Guarapuava.
O curso, que tem como público-alvo os jurisdicionados municipais, abordará sobre os seguintes temas: a importância da receita própria e a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas; IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração.
Outros temas discutidos durante os dois dias de capacitação são ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa (estruturação, gestão e monitoramento); cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas. Em relação a todos os tributos municipais estudados, serão apresentados casos práticos para análise.
A formação será ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; pelos auditores de controle externo do TCE-PR Wilmar Martins da Costa Júnior e Gihad Menezes; e por Helton Kramer Lustoza, procurador do Estado do Paraná.
O ciclo de capacitação presencial foi iniciado por Maringá, em 21 e 22 de março, e também acontecerá em Toledo, Francisco Beltrão, Londrina, Umuarama, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. As datas serão divulgadas posteriormente.
Serviço
Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa
Cidade: Guarapuava
Data: 26 e 27 de abril (quarta e quinta-feira)
Horário: Dia 26, das 14h às 17h30; dia 27, das 8h30 às 17h30
Local: Faculdade de Guarapuava (Rua Novo Ateneu, 1.015, Vale do Jordão)
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
Fonte: Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR.
