Denúncias
O Núcleo de Análise Técnica (NAT) do Ministério Público de Contas do Paraná é responsável pelo recebimento e análise preliminar das denúncias enviadas por entidades, jurisdicionados ou cidadãos, através dos canais de comunicação institucionais disponíveis.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, pode cadastrar uma denúncia, de maneira identificada ou anônima.
Para a análise inicial dos casos é essencial que a denúncia apresente o máximo de elementos possíveis, tais como: identificação dos envolvidos, descrição dos fatos e, se possível, informar as leis e normas infringidas. Além disso, também podem ser anexados documentos em diferentes formatos para subsidiar a demanda (texto, imagem, áudios e vídeos).
O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, fiscalizando as contas dos gestores públicos e a correta aplicação dos recursos financeiros nos 399 municípios paranaenses e no Estado.
Sendo assim, o MPC-PR recebe denúncias sobre atos e fatos relacionadas com:
- o descumprimento de Leis, normas e decisões do TCE–PR;
- irregularidades em procedimentos licitatórios;
- uso indevido do patrimônio público e recursos públicos;
- práticas de nepotismo;
- e demais indícios de irregularidades praticados por agentes públicos ou por qualquer pessoa física ou jurídica que gerencie verbas públicas, ainda que não causem prejuízo aos cofres públicos.
Telefone: (41) 3350-1640, opção 8
E-mail: faleconosco@mpc.pr.gov.br
Via Postal: Praça Nossa Senhora de Salette s/n – Centro Cívico Curitiba / PR – CEP 80530-910
Outras formas de contato:
Com o objetivo de estimular a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos e facilitar a comunicação com a instituição, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) acaba de lançar a cartilha “Cidadão no Controle”.
Com linguagem didática e uso de recursos visuais, a publicação está disponível em formato digital e traz orientações detalhadas sobre como o cidadão pode encaminhar uma denúncia ao MPC-PR.
Para saber mais, acesse a cartilha aqui.