Produzida pelo escritório Pironti Advogados e cedida ao Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) para divulgação, a publicação traz uma análise aprofundada da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), oferecendo um guia prático para a implementação das novas normas e a estruturação de governança das contratações públicas. O foco do material é orientar os gestores sobre como estruturar processos licitatórios mais eficientes e alinhados às novas regras, reduzindo riscos de irregularidades.  

Para tanto, o e-book reúne informações sobre as principais mudanças trazidas pela legislação às contratações públicas, bem como apresenta um panorama sobre a importância da governança das contratações e os riscos de responsabilização dos gestores. 

A capacitação dos agentes públicos é fundamental para a promoção de uma administração pública mais eficiente, que resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população. Por isso, o MPC-PR agradece ao escritório Pironti Advogados pela colaboração na disseminação de conhecimento e boas práticas aos Municípios. 

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