Com o objetivo de apoiar os novos gestores municipais, que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro deste ano, o escritório Pironti Advogados elaborou dois e-books essenciais para os prefeitos e suas equipes técnicas: “A Nova Lei de Licitações para Novos Prefeitos” e “Implementação da LGPD para Novos Prefeitos“. Os materiais, disponibilizados gratuitamente, foram cedidos ao Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) para divulgação.
A capacitação dos agentes públicos é fundamental para a promoção de uma administração pública mais eficiente, que resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população. Por isso, o MPC-PR agradece ao escritório Pironti Advogados pela colaboração na disseminação de conhecimento e boas práticas aos Municípios.
Confira mais informações sobre os e-books:
A Nova Lei de Licitações para Novos Prefeitos
A publicação traz uma análise aprofundada da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), oferecendo um guia prático para a implementação das novas normas e a estruturação de governança das contratações públicas. O foco do material é orientar os gestores sobre como estruturar processos licitatórios mais eficientes e alinhados às novas regras, reduzindo riscos de irregularidades.
Para tanto, o e-book reúne informações sobre as principais mudanças trazidas pela legislação às contratações públicas, bem como apresenta um panorama sobre a importância da governança das contratações e os riscos de responsabilização dos gestores.
Implementação da LGPD para Novos Prefeitos
O segundo e-book aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) na administração pública municipal. O material destaca a necessidade de os gestores implementarem Programas de Governança em Privacidade, garantindo a conformidade com a legislação e evitando sanções administrativas.
A publicação ainda detalha boas práticas de forma objetiva para a adequação do ente às normas da LGPD, reforçando a importância de medidas preventivas para proteger informações sensíveis e garantir maior segurança digital nas prefeituras.
Acesso aos materiais
Com a cessão dos materiais pelo escritório Pironti Advogados, agora os e-books também estão disponíveis para consulta e download no site do MPC-PR, na aba “Publicações”. Essa iniciativa soma-se ao compromisso do Ministério Público de Contas de orientar os gestores públicos e assim contribuir para a profissionalização da administração municipal.
