Estão abertas as inscrições para os cursos Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa e O Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará em Toledo (Oeste do Estado). Promovidas pela Escola de Gestão Pública do Tribunal, as capacitações serão ministradas nos dias 9, 10 e 11 de maio.
As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da EGP. Ambos os eventos têm apoio da Prefeitura de Toledo e serão realizados no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen).
Receita tributária
O curso Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa, que ocorrerá nos dias 9 e 10 (terça e quarta-feira), tem como público-alvo gestores e técnicos das áreas de tributação e finanças do Poder Executivo municipal. No primeiro dia, a capacitação será das 8 horas às 17h30. Na quarta-feira (10), entre as 8 e as 12h.
A capacitação abordará os seguintes temas: a importância da receita própria e a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas; IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração, dentre outros temas.
A formação será ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; pelo auditor de controle externo do TCE-PR Wilmar Martins da Costa Júnior; e por Helton Kramer Lustoza, procurador do Estado do Paraná.
Nova PCA dos prefeitos
A capacitação sobre os impactos do novo Parecer Prévio das contas dos prefeitos sobre as câmaras municipais ocorrerá no dia 11 de maio, das 8 às 17 horas. O curso tem como público-alvo os presidentes, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo municipal.
Nesse evento, integrantes do Programa de Aperfeiçoamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal (ProGov) apresentam as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), por meio da qual o TCE-PR passará, já a partir do exercício de 2022, a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Próximas cidades
O ciclo de capacitação presencial sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa já ocorreu em Maringá (21 e 22 de março) e Guarapuava (26 e 27 de abril). As próximas cidades serão Londrina (em junho) e Foz do Iguaçu (em julho). Datas e locais serão divulgados posteriormente pela EGP.
O curso O Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais já foi realizado em Londrina (14 de abril) e Ponta Grossa (28 de abril). Já estão agendados eventos desse ciclo em Paranavaí (26 de maio) e Pato Branco (16 de junho).
Serviço
Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa
Cidade: Toledo
Data: 9 e 10 de maio (terça e quarta-feira)
Horário: Dia 9, das 8h às 17h30; dia 10, das 8 às 12 horas
Local: Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – Premen (Rua Guaira, 3.275, Jardim La Salle)
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
O Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais
Cidade: Toledo
Data: 11 de maio (quinta-feira)
Horário: 8 às 17 horas
Local: Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – Premen (Rua Guaira, 3.275, Jardim La Salle)
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
Fonte: Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR.
