Criado em 27 de junho de 1962 por meio da Lei n° 4.854/1962, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) completa neste mês 59 anos de história. Em alusão a essa data, no dia 25 de junho (sexta-feira) será realizado um evento online com o tema O controle dos repasses ao terceiro setor na área da saúde. Para debater esse assunto, o evento contará com a participação da Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do MP de Contas de São Paulo (MPC-SP) e Professora da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). A transmissão será feita pelo canal do YouTube institucional e o acesso não requer inscrição.
Em virtude do difícil momento que vivemos, ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), o MPC-PR pretende com esse evento mais do que celebrar a sua história, aproveitar esta oportunidade para mais uma vez fortalecer seu compromisso com a sociedade paranaense, buscando soluções e promovendo o aprimoramento da Administração Pública, em especial para o enfrentamento da pandemia.
Titular da 2ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Élida Graziane Pinto é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV). Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Atualmente é Professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV).
História
Com o nome de Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado, o órgão foi instituído por meio da Lei 4.584, de 27 de junho de 1962. Subordinado ao governador, a quem cabia a nomeação dos procuradores, sua principal função era atender o interesse fazendário do Estado. A atual configuração foi dada pela Constituição de 1988, que também estabeleceu o concurso como forma de acesso aos cargos. O primeiro concurso foi realizado em 1994, no qual ingressou a maioria dos procuradores hoje em atividade. O segundo concurso ocorreu em 2001.
Atualmente composto por sete Procuradores – dentre os quais é eleito o Procurador-Geral – o MPC-PR tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE, garantindo a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. Além dos Procuradores, a instituição conta hoje com 25 servidores e 12 estagiários.
O MP de Contas tem cada vez mais investido em uma atuação proativa, com o objetivo de garantir uma prestação de serviço público mais eficiente e de qualidade a população, além de incentivar o controle social. Mais do que um órgão fiscalizador, o MPC-PR tem se firmado como um parceiro dos jurisdicionados e cidadãos, como uma referência de informação de qualidade e relevante, bem como pela elaboração de materiais instrutivos e educativos.
Juntos cuidamos do Paraná!
