O evento “Diálogos com o Ministério Público de Contas do Paraná: responsabilidade fiscal”, ocorrido na manhã de 27 de março, no auditório do TCE-PR, discutiu questões atuais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e contou com a palestra dos professores de direito financeiro José Maurício Conti, da USP, e Rodrigo Kanayama, da UFPR.
A mesa ainda foi composta pelo Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti, e do Sub-Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger.
Ao abrir os trabalhos, o Procurador-Geral de Contas cumprimentou os palestrantes e agradeceu o apoio da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
Em sua palestra, o professor Conti alertou, inicialmente, que a Lei de Responsabilidade Fiscal não gera sanções imediatas aos agentes que a descumprem, o que dificulta a sua efetividade. Ao rememorar o contexto de alta inflação e descontrole das contas públicas que marcou a elaboração da LRF, Conti defendeu a necessidade de planejamento em todos os níveis do Estado brasileiro como forma de evitar o desperdício de recursos públicos.
Por sua vez, o professor Kanayama externou seu otimismo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que ainda teria muito a contribuir para a construção de um sistema equilibrado de finanças públicas. Sua fala fez um balanço sobre os 16 anos de existência da LRF, com enfoque nas proposições legislativas que pretendem modificá-la e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas contra a Lei.
