A primeira quinzena de outubro encerra-se com uma notícia nova a propósito do tema da reforma da Previdência, medida necessária na visão do atual governo federal em face dos sucessivos e crescentes déficits orçamentários tanto do Regime Geral da Previdência Social quanto do Regime de Previdência dos Servidores Públicos.
Verdade é que sem discutir o mérito sobre a necessidade ou não de uma reforma constitucional que amplie a idade mínima para aposentadoria unificando-a para ambos os sexos, ainda subsistem dúvidas a respeito das regras de transição que tal reforma traria. Um corte único em relação á idade de 50 anos para os trabalhadores do regime geral e para os servidores públicos que já estão em atividade mas ainda não possuem os requisitos para aposentarem-se com base nas regras atualmente vigente é algo absolutamente questionável.
Discussões a parte, fato é que aproveitando o momento e visando reduzir seus respectivos déficits orçamentários, os governadores de Estado demonstram o desejo de incluir na proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso medida que imponha alíquota de 14% sobre a remuneração dos servidores públicos, mais alta que a atual, o que implicaria em aumento da arrecadação das entidades previdenciárias estaduais – Paranaprevidência incluída – possibilitando redução do desequilíbrio atuarial que permeia os atuais regimes dos Estados. Embora o desejo de aumentar a arrecadação previdenciária não seja propriamente novidade, a formalização da demanda dos governadores é. Quem viver, verá.
