Na tarde de ontem (3), no Auditório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), foram apresentados os resultados do projeto de fiscalização das licitações destinadas à aquisição de medicamentos por 41 municípios do Estado, desenvolvido pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR) em parceria com a Universidade Positivo. Participaram do programa alunos do da graduação de Direito, sob supervisão dos assessores que compõe o Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial.
A parceria faz parte do Projeto de Extensão “Observatório do Executivo e Legislativo – Transparência Pública e Controle Social”, que teve início em 2016 e é resultado de uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), MP Estadual (MPE-PR), MP de Contas, UP e, a partir deste ano, também o TCE-PR. O projeto tem por objetivo fomentar o controle social e a transparência pública, por meio da troca de conhecimento entre estudantes e instituições de controle.
Orientados pelos servidores do Núcleo de Inteligência, os estudantes realizaram a análise dos procedimentos licitatórios publicados no atual exercício, dos portais da transparência dos municípios e do mural de licitações e Portal de informações para Todos (PIT) do TCE-PR.
A verificação de informações foi feita com base em uma matriz de análise, focada nos aspectos do edital de licitação, tais como a identificação da licitação; se era por lote ou por item; se havia o Código BR dos medicamentos; as exigências de regularidade fiscal, trabalhista e de qualificação técnica; e a disponibilização de informações nos portais de transparência.
Após a coleta de informações, os alunos realizaram a produção de Recomendações Administrativas, que posteriormente foram encaminhadas pelo MP de Contas aos municípios, com o objetivo de orientar os gestores para que aperfeiçoem os processos de aquisição de medicamentos.
Dos 41 municípios notificados, sete acolheram as recomendações dentro do prazo estipulado, entre eles: Ângulo, Espigão Alto do Iguaçu, Guaporema, Leópolis, Maripá, Nova Santa Rosa e Paula Freitas.
Quanto aos outros 34 municípios – Adrianópolis, Agudos do Sul, Altamira do Paraná, Alto Piquri, Anahy, Antônio Olinto, Arapuã, Atalaia, Barra do Jacaré, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambura, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Sul, Icaraíma, Japurá, Juranda, Maria Helena, Nova Cantu, Novo Itacolomi, Quarto Centenário, Ramilândia, Rondon, Sabáudia, Santa Inês, São Jorge D’Oeste e Virmond –, que não informaram sobre a adoção das recomendações, o MP de Contas está entrando em contato novamente via Canal de Comunicação (CACO) do TCE, a fim de solicitar esclarecimentos e determinar novos prazos para acolhimento das orientações.
