Na tarde desta quinta-feira (1º de agosto), em transmissão ao vivo (live), a partir das 15 horas, pela página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Facebook, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, dará entrevista sobre o trabalho que o órgão ministerial desenvolve na fiscalização da aquisição de medicamentos pelas prefeituras paranaenses. Iniciada em 2017, até o momento a iniciativa resultou em 45 representações da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8666/93), apontando falhas nos processos licitatórios.
Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe do Núcleo de Inteligência do MPC-PR, responsável pela condução do projeto, destacam-se as compras por lotes de lista fechada de “A” a “Z”; sobrepreço; baixa competitividade nos certames; utilização de tabelas de preços restritas; ausência de planejamento; e falta da publicação de documentos nos portais da transparência das prefeituras.
A iniciativa do órgão ministerial que atua junto ao TCE-PR teve início em meados de 2017 e buscava fiscalizar os procedimentos licitatórios destinados à aquisição de medicamentos pelos municípios com mais de 30 mil habitantes, totalizando 54 entes fiscalizados. Até o ano passado, eram analisados apenas os contratos homologados. A partir de 2019, começou uma nova fase do projeto. O objetivo é acompanhar as licitações desde a abertura dos editais.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.
