A inauguração do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná ocorreu na manhã de 26 de setembro com o evento “Diálogos com o MPC: reflexões sobre a LRF”. Compuseram a mesa de abertura o Procurador-Geral do MPC, Dr. Flávio de Azambuja Berti, o Presidente do Tribunal de Contas do TCE/PR, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, a Coordenadora do Centro de Estudos, Procuradora Kátia Regina Puchaski, a Juíza Federal Gisele Lemke, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, a Dra. Maria Priscila Mazarotto Thomé, Coordenadora Executiva para Assuntos Administrativos do MPE/PR, e o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, além de outras autoridades e convidados, que lotaram o Auditório do TCE/PR.
O Procurador-Geral do MPC, cumprimentando os convidados, enalteceu a importância do Centro de Estudos para o alcance dos objetivos do Parquet, que trabalha intensamente para produzir resultados de excelência no desempenho das atribuições ministeriais.
O Presidente do TCE/PR elogiou a iniciativa, que, de acordo com o Conselheiro, é importantíssima para viabilizar o estudo e o aprofundamento de assuntos de grande importância para o controle externo. Também acrescentou que a Casa estará sempre aberta para as atividades do grupo.
A Coordenadora do Centro de Estudos destacou que seu objetivo primordial é o de contribuir para a contínua formação e atualização dos Procuradores e servidores do MPC , além de representar uma ponte de integração do Ministério Público com outros agentes e órgãos públicos, promovendo assim o intercâmbio de estudos e reflexões sobre o controle externo.
Após a solenidade de abertura, foi composta a mesa de debates do evento, que contou com o Procurador do Ministério Público de Contas da União, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, o Dr. Rodrigo Kanayama, Professor da UFPR, e com o Procurador do MPC/PR, Dr. Elizeu de Moraes Correa.
Em sua fala, o Professor Kanayama apresentou os resultados de sua pesquisa, conduzida a partir da colheita de dados empíricos, e que busca identificar o padrão que orienta o Poder Executivo a editar decretos para a abertura de créditos suplementares e a baixar medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários.
O Procurador Elizeu Correa discorreu sobre o ideário da administração pública consensual e seus reflexos na atividade de controle externo. Pontuou o palestrante que se deve ter cautela com a delegação de serviços essenciais a entidades privadas, especialmente as do terceiro setor, para evitar a má aplicação de recursos públicos.
O Procurador Júlio Marcelo promoveu análise crítica de vários pontos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando que a adoção de boas práticas fiscais, com medidas nem sempre populares, é indispensável para o equilíbrio dos gastos públicos, sem o qual o cumprimento das promessas constitucionais fica comprometido.
Após os debates, o Procurador-Geral do MPC, ao encerrar o evento, convidou todos os presentes a participarem das atividades futuras do Centro de Estudos, que em breve terá divulgada a programação para o mês de outubro.
A gravação completa do evento será disponibilizada em breve.
