Já está disponível a edição de número 19 (volume 10) da Revista institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) (estrato B3 – Qualis Periódicos). A publicação semestral, referente ao período de julho a dezembro de 2023, pode ser acessada online na plataforma exclusiva da Revista.
A publicação, mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, apresenta à comunidade jurídica oito artigos acadêmicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.
Todos os textos foram aprovados por ao menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática da dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo este um requisito essencial para habilitar o texto à publicação.
Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 19ª edição Revista do MPC-PR:
- Interesse de quem? Medidas inconstitucionais com fulcro na supremacia do interesse público x individual, de Lucas Mateus Rodrigues de Freitas e Giovanni Amaral Cosenza;
- As leis orçamentárias nos Município para a efetiva garantia dos direitos sociais, de Mario Galavoti;
- O art. 20 da LINDB e o Direito Ambiental: um estudo sobre o princípio da proibição do retrocesso ambiental, de Nelson Tonon Neto;
- Agências reguladoras segundo a Lei 13.848: análise do impacto regulatório (air) na judicialização da saúde, de Luciano Nascimento Silva e Nycole Maia Pereira;
- O benefício da prestação continuada e a inclusão social da pessoa com deficiência: uma análise dos requisitos legais e da assistência social, de Murilo Muniz Fuzetto e Giovana Vitória Fernandes Mármore;
- Captura de imagens durante o exercício da atividade policial: uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais, de Bruno Roberto de Lima e Antônio Marloves Gomes Vieira Júnior;
- Soluções consensuais no âmbito do Tribunal de Contas da União: secexconsenso e a Instrução Normativa n. 91/2022, de Taís Fernanda Kusma;
- Sustentabilidade e genoma humano: debates éticos e jurídicos sobre a terapia gênica germinativa, de Beatriz Andrade Gontijo da Cunha, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro e Isadora Machado Pereira.
A íntegra da edição está disponível no link revista.mpc.pr.gov.br/.
