O Ministério Público de Contas do Paraná disponibiliza a 5ª edição do seu periódico semestral visando promover o papel da instituição no controle das finanças públicas dos municípios e do Estado, pautado nos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional, bem como o estudo sobre questões afetas ao controle externo da administração pública.
O editorial foi elaborado pelo professor Doutor Rodrigo Kanayama, membro do Conselho Editorial da Revista, que também contribuiu com um artigo fruto da sua apresentação no evento “Diálogos com o MPC-PR: Reflexões sobre a LRF”, ocorrido no dia 26 de setembro de 2016, ocasião em que foi inaugurado o Centro de Estudos do MPC-PR.
Com o lançamento do CE-MPC/PR, a revista ganha uma seção para tratar dos temas debatidos nos eventos e nas reuniões técnicas promovidas tanto ao público externo como aos servidores do MPC.
Na seção Doutrina são publicados três artigos, sendo o primeiro de autoria do Auditor do TCE/PR Cláudio Augusto Canha, no qual se defende a garantia da plena independência do Ministério Público de Contas, nos moldes constitucionais atribuídos ao Parquet, de modo que a instituição atue “junta, e não adjunta” às Cortes de Contas.
O segundo artigo, de lavra do professor Pós Doutor Rodrigo Pironti, analisa o efeito do silêncio administrativo quanto à prorrogação de contratos. E o Procurador do MPC do TCM-GO, Fabrício Motta, faz, no terceiro artigo, uma retrospectiva acerca do regime jurídico do Ministério Público de Contas e aponta perspectivas do trabalho conjunto da instituição e do TCE.
O periódico encerra com o parecer ministerial emitido nas contas de governo do Poder Executivo do Paraná referente ao exercício financeiro de 2015.
Servidores, pesquisadores, consultores, docentes e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, estão convidados a apresentarem artigos para publicação na 6ª edição da Revista, que será lançada em maio de 2017. As orientações para envio dos artigos constam ao final da Revista.
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As demais edições podem ser consultadas na página da Revista.
