O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lançou em 19 de abril de 2021 o Manual de Orientação aos Gestores: Alimentação Escolar. A publicação, disponível em formato digital, tem por objetivo auxiliar os gestores e profissionais que atuam diretamente com o tema na rede pública de ensino, bem como todos os cidadãos interessados em conhecer os diferentes aspectos e etapas do sistema que viabiliza o fornecimento de alimentação escolar.

De maneira didática e ilustrada, a publicação reúne informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), principal fonte de recursos financeiros da política pública, assim como as principais determinações legais acerca da aquisição, da distribuição e do preparo dos alimentos, com destaque para o papel do Nutricionista, responsável técnico do PNAE, e para a atuação dos órgãos de fiscalização internos e externos.

A iniciativa faz parte do Projeto de Atuação Especial “Manuais de Gestão”, instaurado durante a gestão da Procuradora-Geral Valéria Borba (biênio 2020-2022). Por meio da elaboração desse tipo de material, o MPC-PR busca disponibilizar conteúdo técnico-jurídico sobre temas sensíveis à Administração Pública e seus gestores.

O MPC-PR espera que o Manual de Orientação aos Gestores sobre Alimentação Escolar seja um material útil para consulta e esclarecimento de dúvidas acerca do tema, como também incentive o controle social e contribua para o aprimoramento da gestão pública.

Acesse o Manual de Orientação aos Gestores: Alimentação Escolar aqui.