O município de Marechal Cândido Rondon realizou uma série de atualizações e adequações em seu portal da transparência, após o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhar a Recomendação Administrativa n° 89/2019, apontando falhas na disponibilização de informações, bem como as correções necessárias.
A ausência de informações foi verificada pelo Núcleo de Inteligência, que tem realizado um trabalho de fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelos municípios do Estado. Foram identificadas irregularidades na disponibilização dos procedimentos licitatórios, contratos e incoerências nas informações do quadro de cargos.
Em resposta ao MP de Contas, o município informou que realizou as adequações necessárias no Portal da Transparência, facilitando o acesso às informações referentes aos processos licitatórios. Também foram incluídos os contratos firmados pelo município, com mecanismos de busca e filtros próprios.
Quanto às informações relativas ao quadro de cargos, essas foram corrigidas e os gestores estão adotando providências internas junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Municipal para que as falhas sejam evitadas.
Após a resposta do município, o Núcleo de Inteligência promoveu uma nova verificação no portal da transparência, a qual apontou que o município de fato cumpriu as recomendações.
