Prefeitura de Guarapuava deixou de pagar super salários, mas terceirizou a contratação de profissionais via Cisgap
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Em novembro de 2017 o Cisgap contratou 19 empresas para prestar serviços médicos para o município de Guarapuava. Pelos menos 11 médicos que são servidores públicos municipais passaram a atender também como terceirizados por essas empresas contratadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava, Pinhão e Turvo (Cisgap). Essa constatação foi feita pelo Ministério Público de Contas do Paraná, em representação encaminhada à prefeitura de Guarapuava.
Alguns dos médicos que prestam serviços terceirizados em plantões nas urgências e emergências estavam na lista dos servidores públicos da saúde que receberam acima do teto constitucional, que em Guarapuava é de R$ 21 mil. Uma CPI na Câmara de Vereadores constatou que no caso dos médicos os ‘supersalários’ eram pagos por acúmulo de cargos com gratificação e por plantões realizados. Agora, os mesmos serviços de plantão são realizados pelos mesmos médicos, mas via contrato com o Cisgap.
Cinco empresas contratadas em novembro de 2017 tem médicos que também são servidores do município. Cada uma dessas empresas conta com um ou mais profissionais para prestar o serviço.
Em todos os casos a contratação foi realizada com inexigibilidade de licitação. O procedimento é previsto na legislação. O Ministério Público de Contas questiona a forma utilizada para realizar a escolha das empresas.
Posição
O secretário municipal de Saúde de Guarapuava, Celso Góes, disse à Rádio Cultura que a prefeitura vai utilizar outra forma para contratar os médicos plantonistas.
