MPC foi criado em 27 de junho de 1962. Data será lembrada em comemoração nesta quarta-feira, no auditório do TCE
Aliado da cidadania na defesa da ordem jurídica, do interesse coletivo e do regime democrático, o Ministério Público de Contas completa 50 anos de atuação nesta quarta-feira, 27 de junho. Na avaliação do atual procurador-geral do MP de Contas, Elizeu de Moraes Corrêa, a instituição oferece contribuição fundamental às atividades do TCE. “Desempenhamos um papel essencial à função de controle externo da administração pública, na busca de um aparelho estatal cada vez mais probo, democrático e transparente”, destaca Corrêa.
O jubileu de ouro do MPC ocorre num momento especial, quando a Casa é comandada por um servidor com origens na instituição ministerial. O atual presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, ingressou no Tribunal em junho de 1994, aprovado em primeiro lugar no primeiro concurso para procurador. No biênio 2001-2002, Fernando exerceu o cargo de procurador-geral do MPC.
“Ao lançar os olhos por essa trilha histórica, não posso deixar de sentir um imenso orgulho de ter integrado o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas”, declara Fernando. “Torna-se inevitável, ainda, a lembrança de todos os que, em algum tempo, participaram dessa valorosa instituição. Independentemente da forma e tempo de ingresso e exercício de suas funções, todos moldaram, com seus exemplos de vida e profissionalismo, o perfil institucional e nos ensinaram a continuar lutando em favor das instituições e da sociedade.”
Concurso
Com o nome de Procuradoria da Fazenda junto ao TCE, o órgão foi instituído por meio da Lei 4.584, de 27 de junho de 1962. Subordinado ao governador, a quem cabia a nomeação dos procuradores, sua principal função era atender o interesse fazendário do Estado. A atual configuração foi dada pela Constituição de 1988, que também estabeleceu o concurso como forma de acesso aos cargos. O primeiro concurso foi realizado em 1994, no qual ingressou a maioria dos procuradores hoje em atividade. O segundo concurso ocorreu em 2001.
Composto por 11 procuradores – dentre os quais é eleito o procurador-geral – o MPC tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE, garantindo a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. O órgão dá parecer nos cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal anualmente. Também participa de todas as sessões da Corte (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras).
Atualmente, além dos 10 procuradores em atividade – Laerzio Chiesorin Júnior se aposentou em abril -, o MPC conta com 15 servidores e 15 estagiários. A atuação dos procuradores está distribuída por dez regiões operacionais, cada uma delas identificada por uma cidade-polo do Estado.
Nos últimos anos, uma das principais contribuições do MPC à sociedade paranaense foi a luta pela profissionalização do serviço público. Numa campanha contra o uso irregular e desproporcional do cargo em comissão (admitido pela Constituição apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento), em 2011 o órgão ministerial enviou ofício a 765 entidades municipais (prefeituras, câmaras e órgãos da administração indireta), cobrando medidas corretivas. O resultado, até agora, foi a realização de concursos em 110 prefeituras e 154 câmaras municipais.
Futuro
Na avaliação de Elizeu Corrêa, o MPC ainda tem muitos desafios e melhorias para conquistar. Entre os próximos objetivos, ele cita a criação do cargo de diretor-geral (função que hoje é desempenhada por um assessor administrativo) e a implantação definitiva do Regimento Interno, que dá ao órgão mais instrumentos de atuação. Criado em junho de 2011, o RI teve aplicação imediata garantida por liminar judicial, mas o mérito do processo ainda aguarda julgamento.
A principal meta, no entanto, é a busca da autonomia administrativa e financeira do MPC. “Queremos o melhor para os Tribunais de Contas e o melhor resultado para o controle externo. Embora sejamos um órgão de atuação independente, nos falta a independência funcional, a gerência administrativa e financeira do órgão”, destaca o procurador-geral, que elegeu essa como a principal bandeira de seu mandato, no biênio 2012-14.
Alvo de um movimento nacional do Ministério Público de Contas, já obtida em alguns Estados, a autonomia orçamentária também é defendida pelo ex-procurador-geral João Bonifácio Cabral Júnior, responsável pelo primeiro concurso no MPC paranaense, realizado em 1994. “Essa deve ser a próxima grande conquista. É a condição indispensável para que o órgão tenha integral independência”, afirma o procurador aposentado.
Comemorações
As comemorações dos 50 anos do MPC serão realizadas na próxima quarta-feira (27 de junho), no auditório do TCE, entre as 9h e as 17h30. A programação se inicia com conferência do professor baiano Uadi Lammêgo Bulos. O tema é O Ministério Público de Contas no Regime Democrático. Doutor em Direito do Estado, Bulos é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional e autor de livros de referência na área, entre eles Constituição Federal Anotada, cuja décima edição será lançada durante o evento.
Às 11h30, ocorre o lançamento da revista digital Ministério Público de Contas do Estado do Paraná 50 anos – Como Chegamos até Aqui. Produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social, a publicação reúne os principais fatos que marcaram essas cinco décadas.
À tarde, às 14h30, será iniciada mesa redonda com o tema: Visão Interna e Externa do MP de Contas. Participam do debate o presidente do TCE, Fernando Guimarães; o procurador-geral, Elizeu Corrêa; a presidente da Associação Nacional do MP de Contas (Ampcon), Evelyn Freire de Carvalho; e o representante da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR Thiago Lima Breus.
A partir das 16h30 será realizada solenidade comemorativa ao vigésimo aniversário do Ampcon (com entrega da Medalha de Mérito Institucional da entidade) e descerramento de placa, no átrio do MP de Contas.
Texto: Valmir Denardin
Fotos: Wagner Araújo
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
