Nesta segunda-feira (7), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a 13ª edição da Revista institucional. A publicação conta com 13 artigos científicos de pesquisadores de diversas regiões do país, que proporcionam uma análise ampla e multidisciplinar do controle externo exercido sobre a Administração Pública.
A presente edição apresenta pesquisas relacionadas diretamente à atuação do Tribunal de Contas, como o texto de Sérgio Ramos Filho, que aborda a possibilidade de desconto compulsório em folha de pagamento para adimplemento de condenação imposta em processo de contas, e o de Luisa Doria de Oliveira Franco, sobre o controle de constitucionalidade empreendido pelas Cortes de Contas.
São abordados ainda temas de relevância para a prática administrativa, como o controle interno no Poder Legislativo, por Bruno Barbosa de Souza Santos e Heloisa Candia Hollnagel; a importância do compliance para os Municípios, por Bruno Sampaio Barros; a importância da contabilidade e do compliance para o combate à corrupção, por Lauro Ishikawa e Moises Maciel; a revisão, reajuste e repactuação de preços em contratos administrativos, por Márcia Walquiria Batista dos Santos e Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela; a conformação constitucional das Guardas Municipais brasileiras, por Alysson Vitor da Silva e Patrícia Dayane Moesch Riedel; e a relevância da estabilidade de servidores públicos, por André Luís Bortolini).
Por fim, a Revista traz importantes reflexões sobre temas da atualidaade, como o papel das Ouvidorias Públicas na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, de Ana Lucia Lourenço e João Daniel Vilas Boas Taques; os reflexos do cicloeleitoral nos gastos públicos com saúde, de Leila Tiyomi Hirakuri e Nilton Facci, a responsabilidade do Estado por omissão em caso de danos causados à comunidade LGBT no ambiente carcerário, de Regina Priscilla Werka Xavier de França; a formatação da democracia indireta brasileira, de Matheus Bahia Sousa e José Claudio Monteiro de Brito Filho; e os efeitos fiscais positivos decorrentes da Lei nº 13.155/15, de Victor Guilherme Esteche Filho.
Para acessar a 13ª edição da Revista clique aqui, ou confira o arquivo abaixo.
Orientações para envio de artigos
A Revista do MPC-PR nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.
A linha editorial da Revista é centrada no Controle Externo da Administração Pública, admitindo-se à publicação de artigos alinhados às seguintes disciplinas: direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas, planejamento. Nessa linha, são aceitos artigos de bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
O Conselho Editorial estabeleceu orientações gerais para o envio dos artigos, dentre as quais solicita o envio em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para o e-mail centrodeestudos@mpc.pr.gov.br.
Ainda, devem ser observadas as seguintes regras de formatação: folha tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas de rodapé. As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé).
Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).
