O Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) está analisando os dados referentes as dispensas de licitações pelos municípios do Estado. Por meio de uma modelagem estatística, a equipe responsável pelo projeto busca verificar a existência de fraudes e irregularidades nas contratações.
A dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei n° 8.666/93, devendo limitar-se a aquisição de bens e serviços, em atendimento a situações de emergência ou que não sejam necessárias a abertura de procedimentos licitatórios, levando-se em consideração os princípios da isonomia e moralidade.
O NI verifica as informações de todas as dispensas de licitações realizadas pelo município. Esses dados então são analisados conforme um modelo estatístico preestabelecido pela equipe. Os resultados dessa análise permitem apontar indícios de irregularidades nos contratos.
Neste primeiro momento do projeto, a equipe do NI selecionou cinco municípios para serem verificados, em razão dos resultados preliminares das análises de dados. Com base nos indícios de irregularidade serão encaminhados ofícios e recomendações administrativas aos municípios, a fim de que sejam prestados esclarecimentos e que sejam corrigidos eventuais problemas.
