O município de Querência do Norte promoveu uma série de aperfeiçoamentos em seu portal da transparência, após o Núcleo de Inteligência do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) identificar a carência de informações referentes aos contratos, quadro de pessoal, remuneração dos servidores, despesas e diárias.
Em razão dessas falhas, o MPC-PR encaminhou a Recomendação Administrativa 175/2019, na qual solicitava ao município que disponibilizasse o extrato de todos os Contratos firmados pelo município, preferencialmente em campo de busca próprio, a fim de facilitar a identificação dos documentos.
Quanto ao quadro de servidores, recomendou-se a disponibilização do quadro funcional, contendo nome, cargo, lotação, forma de investidura, horário de trabalho e carga horária de cada servidor, bem como a remuneração pormenorizada e atualizada, contendo todas as verbas que integram a folha de pagamento. Além disso, também deveriam constar em campo de consulta os servidores cedidos e recebidos, informando o nome do servidor, cargo, órgão de destino/origem e ônus da remuneração.
O MP de Contas ainda recomendou que fossem divulgadas às receitas e despesas municipais, de forma detalhada e atualizada, e as informações pormenorizadas do pagamento de diárias e eventuais gastos com transporte, adiantamento de despesa e outras ajudas de custo.
Por meio de ofício, o município de Querência do Norte informou que realizou as adequações necessárias em seu portal da transparência, a fim de dar cumprimento integral a Recomendação Administrativa 175/2019 do MPC-PR.
