O Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, participou hoje (14) do curso “Plano Anual de Fiscalização de 2019”, em Foz do Iguaçu, onde apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão ministerial na fiscalização de terceirizações de serviços públicos. O evento é organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e tem por objetivo capacitar os jurisdicionados acerca do tema.
A convite do atual Coordenador-Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Aires, o Procurador-Geral aproveitou a participação no curso para destacar as irregularidades identificadas pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas, no que se refere à terceirização de serviços na área de saúde, especialmente na contratação de médicos e enfermeiros.
Ao longo de 2018 foram 23 Representações protocoladas junto a Corte de Contas, além de uma série de dossiês encaminhados aos Promotores de Justiça do MP Estadual para que realizassem diligências junto aos municípios. Paralelamente o MP de Contas também conduziu um trabalho de fiscalização das aquisições de medicamentos nos municípios paranaenses, que resultaram em 38 Representações.
Nos próximos dois anos o órgão ministerial pretende dar seguimento a atuação na fiscalização dos serviços públicos terceirizados nos municípios, ampliando, dessa forma, o Controle Externo da Administração Pública.
O curso “Plano Anual de Fiscalização de 2019” terá mais quatro edições que serão realizadas em Guarapuava, Pato Branco, Londrina e Curitiba. Para mais informações acesse http://www1.tce.pr.gov.br/egp/.
