O MP de Contas do Paraná identificou uma série de indícios de fraude em registros de matrículas de crianças de quatro e cinco anos matriculadas no município de Corumbataí do Sul. Devido à gravidade do que foi apurado, o órgão ministerial está encaminhando ofícios à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Promotoria de Justiça da comarca, para que apurem a situação junto ao município.
As irregularidades foram constatadas após Núcleo de Inteligência do MP de Contas analisar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Sistema de Registro Escolar (SERE), a partir de 2011. Inicialmente foi observado um grande número de registros, se comparado a outros municípios, nos quais não consta o nome das mães no cadastro.
Além disso, em uma verificação mais detalhada foi observado o registro de 2 ou mais crianças de uma mesma mãe, todas nascidas nos dias 1º e 10 de janeiro em anos diferentes; diversos registros com o nome da mãe cadastrado como “Joana” e dos filhos em uma sequência de “Maria Eduarda”, “Lucas”, “Gustavo” ou “Matheus” e, em outros casos cujos nomes são “Romário”, “Alexandra” ou “Luciane”, com diferenças de um ou mais sobrenomes.
Para o MP de Contas é evidente a intenção de forjar os registros, uma vez que não correspondem à realidade, o que indica que os cadastros foram editados propositalmente. Diante dos graves indícios de prática de ilícitos e da possibilidade de prejuízo às contas públicas, o MP de Contas encaminhou os ofícios as entidades responsáveis, solicitando as seguintes providências:
À Promotoria de Justiça da Comarca de Barbosa Ferraz, o órgão ministerial pede que sejam investigadas as evidências de ilícitos praticados pelo município, com a possibilidade do cometimento de infrações e até mesmo crimes, os quais podem ter sido praticados por agentes públicos e outros, em violação ao interesse público e à legislação.
À Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que preste esclarecimentos plausíveis e acurados quanto à origem dos registros; quando, onde, como, porquê e quem efetuou os cadastramentos; bem como se houve a significativa alteração dos referidos registros ao longo do tempo e qual a justificativa para tal.
Quanto ao ofício encaminhado ao FUNDEB junto ao Ministério da Educação, o MP de Contas solicita que seja verificado o eventual dano ao erário às contas do Governo Federal, especialmente no que toca aos repasses do FUNDEB para o município de Corumbataí do Sul, bem como as ações necessárias para providenciar a restituição dos recursos irregularmente aplicados e, ainda, as necessárias medidas para impedir irregularidades e perdas.
