Dezenas de prefeituras de São Paulo sofreram fraudes em compensações previdenciárias realizadas por meio do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, segundo informa o MP de Contas de São Paulo.
O escritório oferece serviço de assessoria às prefeituras com o objetivo de reduzir o valor das dívidas previdenciárias com o Regime-Geral da Previdência, mediante pagamento antecipado de honorários. A fraude só era identificada posteriormente pelo INSS, quando este cobrava as diferenças. Além disso, houve a aplicação de multas aos municípios e até mesmo ações criminais contra os prefeitos, por crime de dispensa indevida de licitação, movidas pelo MP de São Paulo.
O advogado Aécio Castellucci Figueiredo recebeu uma medida cautelar, que o impede de realizar novas contratações de mesma natureza enquanto tramita o processo. Para contornar a proibição os nomes dos sócios do escritório foram alterados para Gradim – Sociedade Individual de Advocacia, que atuam com o mesmo CNPJ e registro na OAB-SP, dando continuidade ao esquema fraudulento.
O MP de Contas do Paraná ao receber as informações de São Paulo encaminhou ofício ao TCE-PR em que alerta, com base em dados do Portal Informação para Todos, que cinco municípios do Estado têm contratos vinculados a esse escritório, entre eles: Uraí, Luiziana, América da Colina, Sapopema, Marumbi.
Para mais informações sobre compensação previdenciária, a Receita Federal lançou uma cartilha para prefeitos municipais que pode ser acessada aqui.
