A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) lançou a série Execução de Decisões do TCE-PR, que será composta por três cursos. As aulas tem por objetivo esclarecer dúvidas e auxiliar os jurisdicionados no cumprimento dessas decisões administrativas, evitando-se assim eventual responsabilização pela Corte de Contas.
No primeiro curso, que contou com a participação dos Procuradores do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti e Gabriel Guy Léger, são apresentadas noções básicas sobre o tema, assim como buscou-se apresentar critérios precisos de abordagem da Execução Fiscal de dívida não tributária e ferramentas pelas quais seja possível recuperar créditos com maior efetividade.
Já no segundo capítulo da série, ministrado pelo Analista de Controle Externo do TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Junior, são abordadas as questões relacionadas a responsabilização dos agentes públicos perante a corte de Contas, por meio dos aspectos relativos notadamente ao procedimento de imputação de débito e cobrança de dívidas voltadas à recomposição do erário desfalcado.
Por fim, a série é encerrada com um material que trata de forma simples e didática sobre como funciona a cobrança de débitos originados em decisões administrativas do TCE-PR. Esse capítulo também contou com a participação do Procurador do MPC-PR, Flávio Berti, do Procurador do Estado, Helton Kramer Lustoza, e do Analista de Controle do TCE-PR, Fernando do Rego Barros Filho.
Os cursos são gratuitos, basta fazer a inscrição no portal da EGP, e ainda oferecem certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 no teste de Avaliação Final.
Mais informações disponíveis no link https://www1.tce.pr.gov.br/egp/.
